Definidas pelo Decreto Nº 98.897, de 30 de janeiro de 1990, Art. 1º - "As reservas extrativistas são espaços territoriais destinados à exploração auto-sustentável e conservação dos recursos naturais renováveis, por população extrativista.
As Reservas Extrativistas (RESEX) são criadas para garantir a terra às famílias que ali moram; permitir que as famílias continuem vivendo das atividades econômicas que tradicionalmente executam; conservar os recursos naturais mediante a sua exploração sustentável, isto é, permitindo que os mesmos continuem disponíveis para as futuras gerações; organizar os moradores e capacitá-los para que, mediante o fortalecimento do associativismo, administrem a área, obedecendo a um Plano de Utilização feito por eles mesmos e aprovado pelo IBAMA; e implantar alternativas de renda que contribuam para a melhoria das condições de vida das famílias.
Um aspecto importante, então, é a tradição, ou seja, a RESEX é criada aonde vivem famílias por muitas gerações trabalhando de forma extrativista. A declaração como RESEX ajuda essas famílias com a garantia à terra, melhor proteção contra invasões por madeireiras e outro tipo de grileiros e com créditos de habitação e fomento.
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