PENSAMENTO DO DIA

"Serei Santo se for santo agora"

terça-feira, 24 de setembro de 2013

DEPÓSITO LEGAL

O Deposito legal pode ser definido como uma exigência, por força de lei, de remessa à Biblioteca Nacional de um exemplar de todas as  publicações produzidas em território nacional, por qualquer meio ou processo.
A Lei nº 10.994, de 14 de fevereiro de 2004, dispõe sobre o depósito legal de publicações, na Biblioteca Nacional, e dá outras providências.